E

Advogado Online

Emanuel Ulisses

Feira de Santana (BA)

1seguidor44seguindo

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 11%

Direito do Consumidor, 11%

Direito Administrativo, 11%

Direito Tributário, 11%

Recomendações

(2)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELREEX - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX-58.2012.4.05.8200

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO CUSTEIO DO RISCO DE ACIDENTE DO TRABALHO - RAT (ANTIGO SAT). MUNICÍPIO. ATIVIDADES PREPONDERANTEMENTE BUROCRÁTICAS. DECRETO Nº 6.042/07. ALÍQUOTA. MAJORAÇÃO. ILEGALIDADE...

1

Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 13 anos

Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial

A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por...

31

Perfis que segue

(44)

Carregando

Seguidores

(1)

Carregando

Tópicos de interesse

(35)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Feira de Santana (BA)

Carregando